CALÇADAS SÃO DE RESPONSABILIZABILIDADE DOS MUNICÍPIOS SIM!
" CIDADE DEFICIENTE " UM BREVE DEMONSTRATIVO DE AFIRMAÇÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS CALÇADAS DOS MUNICÍPIOS E DE CURITIBA “CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. ORDEM CRONOLÓGICA - 1) >> LEI Nº 10257 DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTABELECEU O ESTATUTO DAS CIDADES E DETERMINOU QUE AS REVISÕES DOS PLANOS DIRETORES DEVESSEM OCORRER A CADA 10 ANOS. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10257.htm - 2) >> LEI Nº 11095 DE JULHO DE 2004 - DEU-SE O PLANO DIRETOR DE CURITIBA. https://cm-curitiba.jusbrasil.com.br/legislacao/338066/lei-11095-04 - 3) >> LEI Nº BRASILEIRA DE INCLUSÃO Nº 13.146 DE 6 DE JULHO DE 2015 - REFORMOU E NORTEOU TODAS AS LEIS COM ESTA LBI. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm - ...